Direito à habitação (4)

Historial da situação no Bairro da Torre, Camarate, Loures

Cidadãos que vivem há decadas no bairro da Torre em Camarate, receberam ordem de despejo e as suas casas foram imediatamente demolidas segundo ordens da Câmara Municipal de Loures, e não tiveram qualquer tipo de realojamento.

http://unclectv.blogspot.com/2011/04/uncle-c-no-bairro-da-torre-camarate.html

O Bairro da Torre, em Camarate, encontra-se em processo de demolição desde Março de 2011, altura em que foi ordenada pela Câmara de Loures a desocupação das casas. As demolições têm vindo a motivar protestos de moradores e associações de imigrantes, uma vez que a decisão da autarquia implica que 63 famílias, não abrangidas pelo Plano Especial de Realojamento (PER), fiquem sem alternativa habitacional.

http://www.esquerda.net/artigo/c%C3%A2mara-de-loures-deixa-63-fam%C3%ADlias-na-rua

No dia 1 de Abril foi afixado um edital nas paredes de várias barracas do Bairro da Torre, dando aos moradores 20 dias úteis para deixarem as suas habitações, que iriam ser demolidas pelos serviços municipais. Sem opções, e estando a maior parte dos habitantes do bairro desempregada e sem acesso a outros meios de habitação, houve uma mobilização popular para exigir alternativas.

Dia 28 de Abril, pelo menos uma centena de moradores entrou na Assembleia Municipal para reivindicar novas habitações. A delegação exigiu ao presidente da Câmara, Carlos Teixeira, habitações de acordo com aquilo que os moradores pudessem pagar de renda. Em resposta, a vereadora da Coesão Social e Habitação, Sónia Paixão, argumentara que os moradores não tinham direito a uma nova casa por não estarem inscritos no Plano Especial de Realojamento e por haver famílias que recebiam subsídio de reinserção de outros municípios.

http://www.precariosinflexiveis.org/2011/05/bairro-da-torre-ameacas-subornos-e-uma.html

A Assembleia Municipal de Loures, reunida no dia 28 de Abril de 2011, rejeitou uma proposta do Bloco de Esquerda, que propunha: 1. Encetar de imediato conversações com uma comissão do bairro no sentido de solucionar o problema das populações; 2. Revogar de imediato a ordem de demolição do bairro até que fosse encontrada uma alternativa viável digna, consistente e duradoura. 3. Proceder ao realojamento dos moradores, em habitações que se encontrem desabitadas nomeadamente nos bairros camarários (...)

http://lisboa.bloco.org/images/stories/loures/loures%20mo%E7%E3obairrodatorre.pdf

Assim, organizou-se uma concentração para 6ª feira, dia 6, frente à Câmara Municipal de Loures, de modo a exigir ao executivo camarário uma resolução para o problema destes munícipes. As associações Solidariedade Imigrante e Viver no Mundo promoveram o evento. Na noite anterior começaram as pressões: segundo os habitantes do bairro, houve intimidações telefónicas anónimas, ameaças a quem não tem nacionalidade portuguesa, chamadas de uma assistente social chamada Rute oferecendo 600 euros (de apoio ao arrendamento) a quem não se apresentasse na Praça da Liberdade, entre outras.

http://www.precariosinflexiveis.org/2011/05/bairro-da-torre-ameacas-subornos-e-uma.html

No dia 6 de Maio, meia centena de habitantes do Bairro da Torre, em Loures, concentrou-se em frente à Câmara Municipal para pedir a interrupção do processo de demolição do bairro. “Queremos casa não queremos dinheiro”, gritavam bem alto os moradores para serem ouvidos, frente a um cordão de oito polícias que se perfilava frente à Câmara. Após uma longa espera, uma comissão com seis pessoas, entre representantes de associações, de moradores e a advogada que representa os habitantes da Torre, foi recebida por uma vereadora da Câmara de Loures Sónia Paixão e pelo presidente de câmara, Carlos Teixeira. (...)

A Câmara comprometeu-se a não deitar abaixo as casas das pessoas que não aceitaram os 600 euros da Segurança Social e exige as declarações de IRS a todos os habitantes do Bairro. Uma nova reunião foi marcada para o dia 10 de Maio.

http://lisboa.bloco.org/images/stories/loures/loures%20mo%E7%E3obairrodatorre.pdf


A Câmara de Loures admite a possibilidade de apresentar uma candidatura ao Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (Prohabita) para encontrar soluções para as famílias do bairro da Torre, adiantou hoje à Lusa a vereadora da Habitação.
http://www.destak.pt/artigo/94619

No 16 dia de Maio, as máquinas voltaram para destruir as casas daqueles que entretanto tinham saído com a oferta de 600 euros ou foram realojados em situações especiais. Casas contíguas foram destruídas sem consideração pelas paredes comuns deixando famílias com a casa parcialmente destruídas (como se pode ver no vídeo acima).

Domingo 5 de junho, houve assembleia de moradores no Bairro da Torre. Foi decidido pedir audiência de emergência à câmara para tratar de vários problemas, a qual aconteceu no dia 16 de Junho.

A câmara comprometeu-se em activar o programa Pro-Habita, mas na sua versão mais precária – apoio temporário até dois anos no mercado livre de arrendamento, deixando de parte outras modalidades do programa que poderiamapoiar, de forma mais consistente, as famílias; esta versão do Pro-habita mostra-se totalmente desadequada relativamente à realidade (exige-se documentos aos senhorios que na maior parte dos casos não têm, exigem aos senhorios contratos de dois anos, quando o que estes aceitam são contratos de 5 anos, não prevê a questão do esforço financeiro impossível às famílias de entrarem numa casa no mercado de arrendamento, pagarem a caução e ficarem à espera, cerca de 5 meses, pela aprovação do IHRU, etc.) e acrescentam-se as situações em que as pessoas são vítimas de racismo e não têm sequer acesso à habitação. Existem outras alternativas do Pro-Habita mais adequadas às situações e a câmara não se interessa por sequer avaliar as opções que tem em mãos.

Os entulhos devidos às demolições foram deixados de propósito no local deteriorando as condições de vida e de saúde dos moradores e não há recolha do lixo há vários meses pelos serviços municipais. A câmara recusou-se a retirar o entulho e a recolher o lixo, como fazia anteriormente. Os moradores exigem que a câmara avalie outras opções existentes no prohabita, mais consistentes e adequadas à realidade e faça o seu trabalho: retirar o entulho, colocar contentores e recolher o lixo regularmente.
http://moramosca.wordpress.com/2011/06/22/situacao-bairro-da-torre/

Entretanto está a circular um abaixo-assinado de apoio à luta dos moradores e para para resolução digna e entrega pública no dia 13 de Julho 2011, na Câmara de Loures: http://acampadalisboa.wordpress.com/2011/07/05/direito-habitacao-bairro-da-torre/

Ontem, dia 9 de Julho, na Assembleia Popular do Rossio, o Grupo de Trabalho da Habitação e um dos moradores do bairro apresentaram a situação actual e apelaram à concentração na próxima quarta-feira, dia 13 de Julho, às 15h, frente à Câmara de Loures.

Se a câmara não se mostrar pronta a resolver definitivamente este problema, os moradores prometem que acamparão frente à Câmara Municipal de Loures até verem resolvida a sua situação habitacional.