Privatização da Água: uma operação secreta

Assine a petição aqui: http://right2water.eu/

Texto do vídeo:

As mais importantes mudanças políticas aparecem por vezes em letras minúsculas.
Secretamente, a Comissão Europeia tenta realizar um mega projecto. Trata-se de nada menos do que uma privatização à escala europeia do abastecimento de água. Caso a Comissão da UE seja bem sucedida, um bem público poderá tornar-se objecto de especulação, com o qual também a Alemanha poderia ganhar biliões. É a vitória das grandes empresas multinacionais, que lutaram desde há anos pela privatização.
As consequências para nós, consumidores, poderiam ser imensas.

Viva a RTP

1. Sobre a programação da RTP:

http://vaievem.wordpress.com/2012/08/25/o-consultor-antonio-borges-e-a-sua-equipa-precisam-de-estudar-um-pouco-mais-que-e-para-isso-que-lhes-pagamos/

2. Sobre o lucro da RTP:

Taxa do audiovisual paga programação da RTP
http://www.dn.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=2735063&seccao=Media&page=-1
(este artigo do DN é extenso e muito completo, a partir de declarações do Luís Marinho, mas não o achei (já) online)

Relvas prepara-se para garantir lucro de pelo menos 20 milhões a concessionário da RTP
“O modelo que está em cima da mesa” e que é “o modelo que cumpre os objetivos do governo”, segundo adianta o gabinete do ministro Miguel Relvas, assegura, em 2013, um lucro de pelo menos 20 milhões de euros ao operador privado a quem seja atribuída a concessão da RTP, avança o jornal Expresso.
http://www.esquerda.net/artigo/relvas-prepara-se-para-garantir-lucro-de-pelo-menos-20-milh%C3%B5es-novo-concession%C3%A1rio-da-rtp/243

3. Sobre serviço público: apesar da Constituição garantir

Artigo 38.º

Liberdade de imprensa e meios de comunicação social

(...)

5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.

http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx 

"a membro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) Raquel Alexandra disse à Lusa, na qualidade de constitucionalista, que a Constituição não impõe que o serviço público seja feito por uma empresa pública."
http://www.ionline.pt/portugal/raquel-alexandra-constituicao-nao-impoe-servico-publico-seja-feito-empresa-publica#comment-20827

Mas o ponto 2 do artº 82 da Constituição diz o contrário:

Artigo 82.º

Sectores de propriedade dos meios de produção

(...)

2. O sector público é constituído pelos meios de produção cujas propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas.

4. A RTP pela RTP:

Concessão da RTP é "uma privatização", diz Francisco Louçã

Francisco Louçã diz que a concessão da RTP é "uma privatização". O coordenador do Bloco de Esquerda, que é o segundo líder partidário a falar sobre a solução apresentada por António Borges, sublinha que será a primeira privatização da história de Portugal em que a empresa que fica com a RTP não paga nada e ainda recebe.

RTP vai dar lucro já no próximo ano

Aguiar Branco diz que serviço público pode ser prestado por uma empresa privada

Jorge Miranda considera insconstitucional modelo apresentado para RTP

Em 2013 o Estado não dará um cêntimo à RTP

Jerónimo de Sousa diz que concessão da RTP é "inaceitável"

5. Estudos:

A técnica do balão:
http://vaievem.wordpress.com/2012/08/24/rtp-antonio-borges-foi-o-homem-do-balao/
contra o conceito de serviço público:
http://vaievem.wordpress.com/2012/08/26/o-servico-publico-tem-regras-que-devem-ser-uma-macada-para-o-consultor-antonio-borges/
por Estrela Serrano

6. Opinião:

A RTP e o fim do Estado de direito
http://bilioso.blogspot.pt/2012/08/a-rtp-e-o-fim-do-estado-de-direito.html

7. Outras ligações:
http://www.clubedejornalistas.pt/?p=6364

Nazaré contra a privatização da água

fonte: Gazeta das Caldas

Comissão lança abaixo-assinado contra concessão de água da Nazaré a privados
Publicado a 4 de Novembro de 2011, por Joana Fialho
 

A “privatização” da água na Nazaré não é um assunto pacífico

A Comissão Defesa Águas da Nazaré vai lançar um abaixo-assinado contra a intenção da autarquia local em concessionar os serviços de água e saneamento a privados, uma medida já aprovada pela Assembleia Municipal, no final do passado dia 30 de Setembro.

Além da recolha de assinaturas, a comissão vai ainda realizar diversos debates sobre o que diz ser uma “negociata” com os recursos naturais do concelho. O primeiro realiza-se esta noite, 4 de Novembro, pelas 21h30, na Biblioteca de Instrução e Recreio (Valado dos Frades).

Transportes públicos ou privados?

"Nos transportes públicos anuncia-se que o actual aumento, em média de 15% mas que chega aos 20% no transporte rodoviário no Porto e aos 25% no ferroviário em Lisboa [1], pode não ser o último do ano. Não se conhece qualquer estudo relativo aos impactos que estes aumentos poderão ter nas empresas de transportes cujas contas supostamente se quer equilibrar. Neste tempo de menorização dos cidadãos e infantilização da democracia fala-se muito de contas, mas em vez de se considerar que a sua prestação implica apresentar cenários e explicar as opções feitas, recorre-se ao papão-remata-conversas do regime austeritário: «Está no Memorando da Troika!».

Sabe-se, contudo, que as dificuldades financeiras dessas empresas, que em alguns casos até tiveram com a crise um aumento muito significativo do número de passageiros, se devem menos a défices tarifários do que ao facto de terem sido obrigadas, por falta de investimento público, a pagar despesas de funcionamento e de construção de infra-estruturas recorrendo a créditos bancários cujos juros as atiram agora para situações deficitárias [2]. Os sindicatos dos transportes têm repetidamente chamado a atenção para esta situação, que à sua escala tem contornos muito esclarecedores sobre o drama da crise da dívida que o país enfrenta, prisioneiro da financeirização da economia e da abdicação por parte dos governos da utilização da Caixa Geral de Depósitos como verdadeiro vector de crédito público."

Sandra Monteiro, Os transportes da austeridade: http://pt.mondediplo.com/spip.php?article820

Há mais de um ano:

Utentes da Linha de Sintra Contra a Privatização da CP

"Para se entender a contestação em curso, a privatização da linha de Sintra, segundo a Comissão de Utentes é necessário analisar com objectividade e rigor as experiências de privatizações não só em Portugal como na Europa.

Para a Comissão de Utentes da Linha de Sintra em Portugal a privatização da Rodoviária Nacional (RN), foi o caso mais paradigmático de privatizações de transportes no País.

Acontece que as empresas privadas que ocuparam o espaço da RN, numa perspectiva de aumentarem os lucros, procederam a uma brutal redução na oferta, donde resultou um atentado à mobilidade dos portugueses – contrário à nossa Constituição e ao próprio direito comunitário – que veio a cercear os cidadãos em direitos que se prendem com a sua qualidade de vida: o acesso à saúde, à cultura, ao lazer, ao desporto, à educação, etc.

Incompreensivelmente, esta é uma situação tolerada pelos governos, que não só não dão posse à Autoridade Metropolitana de Transportes como não fiscalizam a qualidade dos transportes oferecidos por estas empresas, o que é inadmissível em termos de reflexos económicos, ambientais e sociais que tem. 

Mesmo no concelho de Sintra o isolamento das populações é um dado indesmentível, com as empresas rodoviárias, com o beneplácito do Estado, a empurrar para a utilização do transporte individual, o que redunda em maior poluição e importação de combustíveis fósseis, com incidências negativas na nossa balança comercial e na nossa dívida externa. 

Foi tendo isso em conta que a Comissão de Utentes da Linha de Sintra defendeu publicamente a necessidade de ser posta ao serviço dos portugueses uma Rede Nacional de Transportes, com grande prevalência do transporte ferroviário por ser o menos poluente. E denunciou a disponibilidade do anterior Governo para comprar taxa poluidora à Rússia (três mil milhões de euros) pelo facto do nosso país não estar a cumprir o que tinha ficado acordado no Protocolo de Quioto. Pensamos que neste campo da mobilidade dos portugueses se tem verificado uma grande falta de visão dos governos. Se fosse disponibilizada a importância devida estamos certos que daria para a implementação da referida Rede de Transportes Colectivos, com todos os benefícios que isso traria ao país.

Outro erro que temos vindo a apontar foi ter-se impedido que a CP pudesse concorrer à linha ferroviária explorada actualmente pela Fertagus/Barraqueiro. Acontece que quem viaja nesta linha paga quase o dobro do que pagam os utentes da Linha de Sintra por igual número de quilómetros, com a agravante desta empresa não aceitar o sistema do passe social, apesar de ter recebido em 2009 doze milhões e meio de euros de indemnizações compensatórias pelo serviço público que deveria ter prestado. Em nada mais nada menos do que 5 anos, a FERTAGUS recebeu a módica quantia em indemnizações compensatórias de quase 169 milhões de euros.

Enquanto isto, as indemnizações compensatórias não são entregues à CP pelo Estado de acordo com o indiscutível serviço público que realiza. O Tribunal de Contas, no seu relatório de 2002, foi ao ponto de referir que as empresas privadas estão a receber indemnizações compensatórias em detrimento do que a CP deveria receber. A CP teve um défice de 280 milhões de euros nos seus resultados de 2008, sendo que metade desta quantia refere-se a encargos financeiros contraídos para colmatar dificuldades de liquidez motivadas pelo facto do Estado não cumprir as suas responsabilidades perante esta empresa pública.

Na nossa óptica, o transporte deve ser um serviço público de qualidade, a preço acessível e não penalizador para o orçamento familiar dos portugueses, que já gastam em transportes 14% do seu orçamento."
Continua: Jornal de Sintra: http://www.jornaldesintra.com/2010/06/capa-11-04-2010-linha-de-sintra-em-debate/

O mundo enlouqueceu

Em alguns dos Estados Unidos, é ilegal recolher água da chuva, pois, segundo a lei, "a água pertence a alguém outro", ou seja, para o poder fazer é preciso adquirir (?) um "direito à água":

You may not be aware of this, but many Western states, including Utah, Washington and Colorado, have long outlawed individuals from collecting rainwater on their own properties because, according to officials,that rain belongs to someone else.
Learn more: http://www.naturalnews.com/029286_rainwater_collection_water.html#ixzz1U3sWy9dQ

Época de saldos

Há um mês o Estado entregou ao BPN mil milhões de euros, 1 000 000 000 € para recapitalização, e agora vende-o por 40 milhões de euros, 40 000 000€, ou seja, oferece ao banco comprador - o BIC, banco angolano - um bónus de 960 000 000 €, pagos por nós todos, portanto, fazendo as contas, são cerca de 96 euros que cabem pagar por cada um dos 10 milhões de habitantes do país...

Ainda a ter em consideração:

-          o BIC incorpora 750 trabalhadores dos actuais 1580, ou seja, 830 ficam no desemprego

-          ao todo, a recapitalização do BPN, a efectuar antes do fecho do negócio, "ascenderá a cerca de 550 milhões de euros"

-          ainda, "o total do custo do Estado com o BPN, descontado do preço de venda, ascende nesta data a cerca de 2,4 mil milhões de euros"
-         portanto, o Estado perde 2,4 mil milhões de euros, ou seja, cada habitante paga e perde 240 euros para o bolso do BIC.

A água é de todos

População do Cartaxo obriga câmara 

a rever tarifários da água

Carregado por ORibatejo em 26 de Jul de 2011

A população do Cartaxo revoltou-se, foi à assembleia municipal e tais foram os protestos que conseguiu obrigar a câmara municipal a admitir rever os tarifários da água.

Insegurança social

Transferências da Segurança Social para o fundo das pensões pararam há quatro meses

18.07.2011 - 15:11 Por Lusa

(ou seja, desde a queda do anterior governo)

Terça-feira, 19 de Julho de 2011
Descapitalização e degradação planeada da Segurança Social - fundo das pensões há quatro meses sem transferências

Quinta-feira, 14 de Julho de 2011

VI. O que quer o Governo? | Amputar e privatizar a Segurança Social

A Segurança Social é sem dúvida um dos principais alvos deste Governo. 

Contra as privatizações

EDP tem o maior peso

Empresas que o Estado tem de privatizar deram 237 milhões em dividendos

24.05.2011 - 09:39 Por Inês Sequeira, Raquel Almeida Correia

Sete companhias incluídas no programa de alienações deixam de abastecer cofres públicos com parte dos lucros.

http://economia.publico.pt/Noticia/atenas-vai-declarar-bancarrota-se-nao-receber-ajuda_1495635

Pontos críticos

As privatizações não resolvem a crise

11 Jul 2011 14:10

Colocado por: Rui Peres Jorge

(...)

A Grécia, sob pressão financeira e europeia, aprovou há duas semanas um pacote de privatizações no valor de 50 mil milhões de euros, um volume de venda que lembra a muitos o processo vivido pela Alemanha de leste após a queda do muro de Berlim. A 2.900 quilómetros de distância, em Lisboa, o executivo português defendia, no mesmo dia, no respectivo Parlamento, o seu programa de Governo que inclui um programa de privatizações, bem mais modesto mas, ainda assim, volumoso no montante (mais de cinco mil milhões de euros) e nas intenções (moderar os efeitos da crise sobre os portugueses).

As palavras de Passos Coelho no Parlamento decalcam, de resto, as da Comissão Europeia no último relatório sobre a situação na Grécia, na parte em que defende o programa de privatizações (por exemplo página 33 do documento).

Em síntese, em Lisboa e em Atenas, a justificação para os programas de privatizações centram-se em três argumentos: 1) as privatizações ajudarão a resolver a actual enorme pressão sobre a sustentabilidade da dívida pública; 2) A gestão privada vai superar significativamente a gestão pública gerando mais riqueza e crescimento; 3) Das privatizações resultará mais concorrência, especialmente se entrar capital estrangeiro, tornando (toda) a economia mais competitiva.

Havendo méritos e verdade em cada um dos argumentos, é importante perceber em que medida são relevantes para resolver de forma equilibrada e sustentada as problemas da Grécia e de Portugal.

Ler aqui: http://comunidade.xl.pt/JNegocios/blogs/massamonetaria/archive/2011/07/11/as-privatiza-231-245-es-n-227-o-resolvem-a-crise-pelo-contr-225-rio.aspx


PRIVATIZAÇÕES AGRAVAM DÉFICE EXTERNO E ENDIVIDAMENTO DO PAIS, MAS PASSOS COELHO QUER PRIVATIZAR A  PREÇOS DE SALDO TUDO QUE RESTA DO SECTOR PÚBLICO  
por Eugénio Rosa, em  2.7.2011