Antes livre que precário

A precariedade tornou-se uma praga do mundo laboral de hoje. Os falsos recibos verdes libertam os empregadores de responsabilidades e fazem recair o pagamento de taxas e impostos sobre os trabalhadores ditos independentes. Os patrões têm a faca e o queijo na mão e usam a arma da instabilidade laboral como forma de pressão sobre os trabalhadores, fazendo-os sentir a ameaça do desemprego e facilitando despedimentos arbitrários. Se não conseguirmos que as leis laborais defendam os trabalhadores, é caso para pensar que mais vale passar à margem da lei e entrar na economia paralela.

Mas haverá vantagens de trabalhar no mercado negro em vez de ser precário? 

Vejamos as hipóteses:

1. Com um contrato: se o salário é 1000, o patrão paga ainda 23,75% de Segurança Social (ou seja, 1237,5 no total) e o empregado desconta dos 1000, 11% para SS e ainda 9% de IRS, ou seja, 20%, portanto recebe líquidos 800. Assim, o estado ganha 437,75 no total.

2. Se isto for a recibos verdes: o patrão paga só 1000 e o trabalhador "independente" desconta 29,6% para a SS*, mais 9% para IRS, ou seja, 386 no total, e restam-lhe 614. Se tiver que cobrar IVA, o patrão paga mais 23%, ou seja, no total 1230. Se 80% dos rendimentos do trabalhador dependerem desse empregador, o patrão tem que pagar uma pequena taxa de 5% à SS. O Estado recebe 621.

*mas na prática os cálculos são mais complicados, como se pode ver em: 
http://www.precariosinflexiveis.org/ ;  http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2011/01/1000-transformam-se-em-578.html ; http://www1.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=22643&m=PDF

3. Se for no mercado negro: o salário é 1000, o patrão paga 750 e guarda 25% para pagar IRC sobre o “lucro” correspondente; o empregado recebe 750, não passa recibo nem paga IRS nem SS. O estado recebe apenas 250. 

Um estado que não garante os direitos dos trabalhadores, não merece os nossos impostos.

Ligações: 

Taxas de Segurança Social: http://www1.seg-social.pt/left.asp?03.03.01

Tabelas de retenção publicadas pelas Finanças para trabalho dependente e pensões

Taxas de IRC: http://www.online24.pt/taxa-irc-2011/

Taxas de IVA: http://www.portugalglobal.pt/PT/InvestirPortugal/GuiadoInvestidor/SistemaFiscal/Paginas/QuaissaoastaxasdoIVA.aspx