domingo, 26 de agosto de 2012

Viva a RTP



1. Sobre a programação da RTP:



2. Sobre o lucro da RTP:


Taxa do audiovisual paga programação da RTP
http://www.dn.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=2735063&seccao=Media&page=-1
(este artigo do DN é extenso e muito completo, a partir de declarações do Luís Marinho, mas não o achei (já) online)

Relvas prepara-se para garantir lucro de pelo menos 20 milhões a concessionário da RTP
“O modelo que está em cima da mesa” e que é “o modelo que cumpre os objetivos do governo”, segundo adianta o gabinete do ministro Miguel Relvas, assegura, em 2013, um lucro de pelo menos 20 milhões de euros ao operador privado a quem seja atribuída a concessão da RTP, avança o jornal Expresso.
http://www.esquerda.net/artigo/relvas-prepara-se-para-garantir-lucro-de-pelo-menos-20-milh%C3%B5es-novo-concession%C3%A1rio-da-rtp/243

3. Sobre serviço público: apesar da Constituição garantir

Artigo 38.º
Liberdade de imprensa e meios de comunicação social
(...)
5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.

"a membro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) Raquel Alexandra disse à Lusa, na qualidade de constitucionalista, que a Constituição não impõe que o serviço público seja feito por uma empresa pública."
http://www.ionline.pt/portugal/raquel-alexandra-constituicao-nao-impoe-servico-publico-seja-feito-empresa-publica#comment-20827

Mas o ponto 2 do artº 82 da Constituição diz o contrário:

Artigo 82.º
Sectores de propriedade dos meios de produção
(...)
2. O sector público é constituído pelos meios de produção cujas propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas.

4. A RTP pela RTP:

Francisco Louçã diz que a concessão da RTP é "uma privatização". O coordenador do Bloco de Esquerda, que é o segundo líder partidário a falar sobre a solução apresentada por António Borges, sublinha que será a primeira privatização da história de Portugal em que a empresa que fica com a RTP não paga nada e ainda recebe.

5. Estudos:

A técnica do balão:
http://vaievem.wordpress.com/2012/08/24/rtp-antonio-borges-foi-o-homem-do-balao/
contra o conceito de serviço público:
http://vaievem.wordpress.com/2012/08/26/o-servico-publico-tem-regras-que-devem-ser-uma-macada-para-o-consultor-antonio-borges/
por Estrela Serrano

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