Bom ano novo

Câmara Policial de Lisboa (2)

SEM-ABRIGO ALVO DE PERSEGUIÇÃO EM LISBOA, PERTO DO AREEIRO

"O senhor António é um sem-abrigo que vive perto do Areeiro, debaixo das escadas do Pavilhão Desportivo, e que foi espoliado dos seus parcos haveres por funcionários da Câmara, acompanhados por um polícia, que lhe levaram, inclusivamente, alguns documentos, o fogão e a comida que o senhor António tinha comprado nesse mesmo dia...Fruto de uma queixa de alguns moradores com muito pouco sentido humanitário, a Câmara pediu ao senhor António que saísse do local onde já vivia há mais de um ano. O senhor António é um homem simples que nunca fez mal a ninguém e era acarinhado por muitas das pessoas que o conheciam dali e lhe davam alimentos, roupa e o carinho de que este homem necessitava. Plantava a sua minúscula horta de onde retirava legumes para a sopa que cozinhava no fogareiro de campismo que possuía. O senhor António ficou completamente desalentado com a atitude da Câmara Municipal de Lisboa, mas ainda ali continua a dormir, debaixo do vão das escadas, sem os poucos haveres que lhe levaram. É caso para perguntar que mal fez o senhor António para que sobre ele desabasse a falta de humanidade de tão mesquinha gente lisboeta? Fica aqui a informação que obtive de fonte segura. É tempo de terminar com a a xenofobia e olhar o semelhante como nosso irmão, mesmo que diferente, e por isso mesmo!NOTA:  Note-se, porém, que nem todo preconceito é causado por xenofobia."

por Cecília Monsanto, Terça-feira, 31 de Julho de 2012 às 1:36
https://www.facebook.com/notes/cec%C3%ADlia-monsanto/sem-abrigo-alvo-de-persegui%C3%A7%C3%A3o-em-lisboa-perto-do-areeiro/426442124073945

Câmara Policial da Amadora

 «Hoje, quinta feira 21 de Junho, pelas 10h moradores e moradoras do Bairro de Santa Filomena (Amadora) dirigiram-se pacificamente à Câmara Municipal de Amadora para entregar uma carta ao cuidado do Presidente da Câmara Municipal da Amadora (EM ANEXO). Chegamos lá, tiramos a senha para ser entendidos/as e depois de ler e assinarmos a carta o nosso objectivo era entregá-la aos/às funcionários/as da Câmara para que ela fosse remetida ao Presidente. Mal entramos, completamente pacificamente, como qualquer cidadão ou cidadã deve poder entrar na sua câmara municipal e ser atendido/a, foi incompreensivelmente chamada a policia municipal que veio em massa. Somente estávamos à espera da nossa vez para entregar a carta assinada por nós. Ainda assim, tendo em conta o contigente policial, à medida que tinhamos assinado a carta , fomos saindo do edifício e a polícia, depois de ter feito um cordão policial , hostilizou os moradores e moradoras e perante o pedido de calma à polícia por parte de uma pessoa que integra a Plataforma pelo Direito à Habitação , explicando que somente queriamos entregar uma carta , um agente policial agrediu-a violentemente, estando ela neste momento ainda no hospital. A polícia agrediu igualmente um repórter que estava a documentar e retiraram-lhe o cartão de memoria que continha mais fotos e video das agressões. Depois disso acontecer os/as moradores/as manifestaram-se em frente à Camara aguardando que um morador que foi detido fosse libertado, que a colega que foi agredida fosse atendida pelo INEM e levada para o hospital e que nos deixassem entregar a Carta endereçada ao presidente da Câmara.
A actuação da policia municipal foi completamente injustifícável e viola os nossos mais elementares direitos.
Enviamos em anexo as únicas fotos que foram tiradas por um morador desde seu telemóvel (foto em anexo), mostrando a agressão , bem como a carta que foi entregue.

Os/as moradores/as do Bairro de Santa Filomena
Plataforma pelo Direito à Habitação»

Directo na SIC aos 15'24": http://sicnoticias.sapo.pt/programas/primeirojornal/article1619662.ece 
Reportagem no Jornal da Noite aos 22'18": http://sicnoticias.sapo.pt/programas/jornaldanoite/article1620835.ece

As soluções são simples

Depois da manifestação do 15O em Barcelona, foi ocupado um edifício vazio.
O edifício será destinado a famílias que foram desalojadas.

Vale a pena lutar

Bairro da Torre: deixar gente sem tecto afinal não é inevitável

As demolições do Bairro da Torre que estavam previstas para ontem foram suspensas e foi dado início ao processo atribuição de casas a alguns dos agregados do bairro. Isto aconteceu na sequência da acção de ocupação da câmara municipal de Loures, promovida pelos moradores/as, com vista a exigir uma reunião com o Presidente da Câmara, e depois ter sido equacionada a apresentação de queixa às entidades competentes, nacionais e internacionais, pelo European Ritghts of Roma Centre. De um dia para o outro, a posição do executivo camarário passou da declaração de ausência total e absoluta de alternativas para o reconhecimento da possibilidade de atribuição de casas municipais. Afinal, não é inevitável que estas pessoas tenham que ficar sem tecto.

Neste momento os/as moradores/as aguardam para ver como vai ser feito o novo realojamento, quem terá direito a ele, de que forma, e se alguém ficará de fora. A luta não acabou, mas tem produzido algumas conquistas. Partilhá-las e celebrá-las é fundamental para continuarmos com o ânimo para seguir com todas aquelas que estão por fazer.

por Rita Silva

http://portugaluncut.blogspot.com/2011/10/bairro-da-torre-deixar-gente-sem-tecto.html

Demolição e desalojamento desumanos

fonte: Público | Local Lisboa

Nas barracas perto do aeroporto moram ainda 84 famílias
DANIEL ROCHA

Demolição das barracas do Bairro da Torre, em Camarate, vai recomeçar esta semana

Por Cláudia Sobral e Victor Ferreira

Terça-Feira 18/10/2011

Concentração à porta da Câmara de Loures exigiu alternativas para quem não tem direito a casa municipal e meios para arrendar uma habitação própria

Visto de longe, o bairro da Torre, Camarate, concelho de Loures, é um amontoado de barracas, um resquício do que já foi um bairro de génese ilegal onde chegaram a viver 1500 pessoas. Para as 84 famílias que ainda ali sobrevivem, as barracas são o seu reduto, o tecto pelo qual se afirmam dispostas a lutar. A autarquia deu início a demolições em Março e recebeu ontem meia centena de pessoas que se concentraram à porta da sede da câmara, para reclamarem que o processo seja suspenso.

Os rumores de que a demolição das barracas recomeçaria esta semana foram confirmados ao PÚBLICO pela vereadora Sónia Paixão, que tutela as pastas da Habitação e da Coesão Social, e que durante a tarde acabou por receber representantes dos moradores. Uma reunião que deu uma nova esperança aos moradores em maiores dificuldades, resumiu Rita Silva, da associação Solidariedade Imigrante.

Reportagem

fonte: TVI

Moradores invadem Câmara de Loures
Vivem no Bairro da Torre e estão contra a demolição das casas onde vivem
Por: Redacção / PP | 18- 10- 2011 14: 20

Em Loures, os moradores do Bairro da Torre ocuparam a Câmara Municipal, porque estão contra a demolição das casas onde vivem. Os responsáveis pela autarquia ouviram os habitantes e procuram realojamento para alguns. No entanto, para a maioria ainda não há solução.

Parar demolição, criar solução

fonte: Correio da Manhã

Grupo concentrado em frente à Câmara de Loures
Moradores do bairro da Torre exigem novas casas

17 Outubro 2011

Demolição do bairro e criação de novas casas não abrange 63 famílias

Cerca de meia centena de moradores do bairro de barracas da Torres estão esta segunda-feira, concentrados em frente à Câmara de Loures para pedir a interrupção do processo de demolições, que a autarquia diz estar suspenso e exigem novas casas.

Moradores ocupam Câmara de Loures

fonte: Destak / Lusa

LOURES
Moradores do bairro da Torre concentram-se frente à câmara para pedir novas casas
17 | 10 | 2011 15.28H

Cerca de meia centena de moradores do bairro de barracas da Torre está hoje concentrada em frente à Câmara de Loures para pedir a interrupção do processo de demolições, que a autarquia diz estar suspenso, e reivindicar novas casas.

O bairro da freguesia de Camarate encontra-se em processo de demolição desde Março, altura em que foi ordenada pela Câmara de Loures a desocupação das casas. Já em Maio os moradores reuniram-se junto aos Paços do Concelho para contestar as demolições, entretanto suspensas.

A acção de protesto de hoje teve início às 11h e está a ser organizada pelo movimento Solidariedade Imigrante, que alerta para o facto de a decisão da autarquia implicar que 63 famílias, que não estão abrangidas pelo Plano Especial de Realojamento (PER), feito há 18 anos, fiquem «sem alternativa habitacional».

Câmara de Loures quer desalojar 50 famílias do Bairro da Torre, Camarate.

Eu, Maria Filipa Monteiro, estou muito triste com a Câmara de Loures, porque tenho 62 anos, não há trabalho, e não se pode pagar renda de casa. Há 14 anos que moro no Bairro da Torre. É injusto virem-nos partir a casa e pôr na rua.

Eu sou Josefa Viegas Cruz neto e Gertrudes Guadalupe Neto é minha irmã, tem 79 anos e vive comigo. Tenho 65 anos. Ganho muito pouco para pagar uma renda. Minha irmã tem problema de saúde. Também eu. Moro aqui há 14 anos. Preciso de um tecto para viver. Está mal pôr as pessoas na rua.

Eu Laura  Ramires tenho 7 filhos, vivo numa barraca com todos, não temos condições e não tenho para onde ir, peço ajuda.

Eu sou José Trindade, fui operado a um cancro, estou desempregado com muita dificuldade e não tenho condições de pagar uma renda. Barraca 880.

 Eu, Luísa dos Santos vivo no bairro da Torre há 16 anos, nº 81. Tenho problema de saúde, coluna, diabetes e tenho 78 anos. Não tenho forma de pagar uma casa que é 300€ e preciso de ajuda, é que a câmara tira-nos a casa sem mais nem menos. 

 Eu, Adelina Vaz varela, me encontro numa situação difícil, sou doentinha, com muitos problemas de saúde, conforme é do conhecimento da Câmara de Loures. E como querem nos derrubar barracas, não tenho por onde ir.

 Eu António Mendes tenho neste momento comigo 3 filhas, nas quais 2 são menores a estudarem, e até uma se encontra hospitalizada, preciso duma habitação para morar com as minhas filhas, estou cá em Portugal, no Bairro da Torre há 15 anos.

 Eu vivo no Bairro da Torre, estou desempregada. E vamos para o meio da rua. Tenho o meu marido detido e estou sozinha. Não tenho ajuda de ninguém. E não tenho para onde ir, ajudem-me. Luísa Silva. Não nos tirem o pouco que temos.

 Eu sou Maria Fortes, moradora no Bairro da Torre, há 15 anos, a viver na situação muito precária, com filhos doentes, sem mínimas condições, preciso de uma habitação para melhor viver com os meus filhos, que a Câmara de Loures querem-nos demolir as barracas, como se fôssemos animais.

 Declaração. Eu, Mónica sou casada, vivo neste bairro da Torre nº880 desde 1994 = 17 anos, eu trabalho, faço descontos legais há 17 anos, sempre vivi cá. O bairro encontra-se na sua fase final de demolição. Eu preciso de uma casa para eu viver com meus filhos e netos e marido: são minha família. Deus é poderoso. Obrigado. 

Eu Izaura Tavares tenho dificuldades de pagar uma casa tendo em conta que estou desempregada.
Barraca 37.

 Eu Henrique Manuel Correia, estou desempregado, tenho 49 anos e vivo no bairro da Torre. Não tenho meios de subsistência. E se vou para o meio da rua não tenho para onde ir.

 Maria das Dores Silva, vivo no bairro há 20 anos. Tenho bronquite asmática, tenho uma criança e não posso ir para o meio da rua. Preciso de um tecto para morar, o meu rendimento é 180€.
Ajudem-me por favor.

 Eu: Salvador Oliveira, residente neste bairro desde 4 de Outubro do ano 2000 com problema grave de saúde. Câmara de Loures querem partir a minha casa, sem me arranjar embora uma quarto para morar e tentando me fazer como lixo.

 Eu, Isildo Mário, moro em casa 820, estou desempregado, não tenho nenhum rendimento e tenho um filho com vários problemas de saúde, é Wolkmey Mário. Moro aqui há 9 anos.

 Eu, Idalécia Rosário não tenho condições pagar uma renda, tendo em conta que tenho 3 filhas e peço ajuda da Câmara de Loures que não seja pessimista comigo.

Eu Maria da Glória, 66 anos, doente e não tenho condições para alugar casa e o meu marido cego e com vários problemas, com 69 anos. Aqui nessa terra não há justiça: os cães.

 Eu Avelino Filipe, morador no bairro da Torre, descrevo que de acordo a meu jornal mensal não estou à altura de pagar renda para além de 100 euros.

 Eu Gertrudes Neto tenho 79 anos de idade, vivo neste bairro há 13 anos, com essa idade, sem meios financeiros para pagar renda e doente oftalmológica e cardíaca.
Câmara de Loures querem partir a minha casa.

 Eu Jorge Cruz tenho problema de saúde e não tenho condições para alugar uma casa, eu e a minha tia. Preciso de uma habitação, porque até os cães têm melhores condições que os moradores desse bairro.

 Eu Joana Gonçalves moro cá na barraca no Bairro da Torre, com a minha filha que anda na escola, somos três na barraca, que ainda vai abaixo, então preciso de uma habitação para melhor viver com a minha família. Ajuda-nos, por favor. Não podemos ir para o meio da rua, porque na rua já se encontram muitos.

Eu Maria de Jesus moro cá no bairro da Torre, Camarate, conforme é do conhecimento de muita gente, as barracas vão já brevemente abaixo, no entanto não tenho por onde ir com a minha família.
Por favor ajude-nos.

 Eu chamo-me Horácio dos Santos Oliveira, eu faço hemodiálise há 7 anos, não trabalho e vivo na barraca, vivo do rendiemtno mínimo e tenho 62 anos.

 Eu Filipe Abreu e a minha esposa não temos condições para alugar uma casa. Eu estou neste bairro desde 2000. Casa nº 814 ou 110.

 Eugénia, desempregada, com dois menores de idade, sem apoio.

Adelina, rendimento baixo, sem família, 59 anos, moro há 7 anos.

Mais informação:

http://15-outubro-2011.blogspot.com/2011/10/loures-desaloja-familias-pobres.html

http://youtu.be/JjEg_F9EuHA

http://moramosca.wordpress.com/

Acampados em Telavive pelo direito à habitação

Começou por um protesto contra o aumento de 70% do preço do requeijão em 15 de Julho e um boicote via facebook de 20 000 pessoas contra os alimentos caros, o que fez baixar um tanto os preços. Mas o protesto continuou contra a dificuldade de encontrar casas acessíveis no centro de Telavive. A intimação, lançada ao governo pelo facebook, obrigou os ministros retornar à capital. Em poucos dias, o protesto estendeu-se a outras cidades. Em 23 de Julho, eram 15000 pessoas a protestar nas ruas de Telavive. Dia 25, o primeiro-ministro adiou uma visita à Polónia por causa dos protestos. E hoje, dia 26, anunciou um novo de plano de habitação, que porém ainda não satisfaz as exigências dos manifestantes.

Os estudantes respondem a Netanyahu:
Nós não permitiremos uma situação de dividir e conquistar
Horas depois de o primeiro-ministro apresentou as suas soluções a crise habitacional, os alunos que participam na luta dizem que vãocontinuar a protestar contra o "poder nenhum". "As palavras de Netanyahu nos fazem pensar isso é o suborno", disseram em entrevista colectiva, "Vamos continuar as manifestações até que a habitação baixe a preços acessíveis”
http://www.nrg.co.il/online/1/ART2/263/739.html?hp=1&cat=404&loc=1

O próximo passo? Uma greve geral em 1 de Agosto:

Organização para uma greve geral no Facebook

Milhares chamada em uma greve geral no primeiro de agosto, as famílias não-fazer face às despesas "plano de marcha em carrinhos de Tel Aviv

http://www.haaretz.co.il/hasite/spages/1235985.html

Tel Aviv needs the young Op-ed: Don’t tell young Israelis to leave Tel Aviv; without them it will become a boring, ugly city Orna Angel Published:  07.25.11, 07:42 / Israel Opinion share Alongside the general support for the tent protest, which started in central Tel Aviv and appears to spread to other regions nationwide, we cannot ignore the criticism directed at the young people gathered on Rothschild Boulevard. They are being labeled as “spoiled” for seeking affordable housing at the center of Israel’s most expensive city. http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4099575,00.html

'Netanyahu trying to spin protest' Affordable housing protest activists say prime minister's new housing plan must be taken with grain of salt. 'We won't settle for slogans. We need action,' they say Attila Somfalvi Published:  07.26.11, 13:23 / Israel News share The leaders of the affordable housing protest seemed unfazed by Prime Minister Benjamin Netanyahu's new housing plan, saying the outline offered only a partial solution. http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4100328,00.html

Don’t de-legitimize us

Op-ed: Just like housing protestors, Hilltop Youth deserve understanding and appreciation

Meir Bretler

Published:  07.26.11, 12:09 / Israel Opinion

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The great distress on the housing and healthcare front brought the people of Israel out to the streets this week. Hundreds of people left their homes, changed their daily routine, gave up life’s comforts and embarked on a devoted struggle in the sweltering heat and under difficult conditions – and all was done as result of genuine distress and the understanding that we must not sit by idly.

http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4100095,00.html

Historial de notícias no ynetnews.

Pobres não são lixo

A comissão de moradores do Bairro da Torre foi recebida na quarta-feira passada, dia 13 de Julho, na Câmara Municipal de Loures, onde entregaram um abaixo-assinado com propostas de realojamento ao abrigo do programa Prohabita, que permitiria resolver a sua situação.

No mesmo dia, a CML emite um comunicado, através da Lusa, que foi publicado em tudo quanto é sítio (até nos jornais dos bancos!) - dizendo:

«Loures: Câmara vai mesmo demolir Bairro da Torre, em Camarate

Loures, 13 jul (Lusa) -- A autarquia de Loures assegurou hoje não ter condições para ir ao mercado livre arrendar habitações, que poderia subarrendar aos moradores do Bairro da Torre, garantindo contudo que vai, a curto prazo, erradicar as barracas.

Esta foi uma das sugestões propostas na carta entregue hoje ao município de Loures pela comissão de moradores, assinada por centenas de pessoas e associações a pedir soluções para as cerca de 80 famílias afetadas.

"Estas pessoas residem num aglomerado de barracas ilegal, sem condições de habitabilidade, e como não se encontram abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento [feito há 18 anos], não terão direito a habitação municipal", disse a vereadora com o pelouro da Coesão Social e Habitação à Agência Lusa.»»

A justificação dada pela vereadora Sónia Paixão é enganadora, pois estas pessoas não estão inscritas no PER. Pretende-se, sim que acedam ao programa PROHABITA, cujas verbas não dependem da câmara municipal.
Aliás, a própria CML declarou, em 6 de Maio, que o faria:

«A Câmara de Loures admite a possibilidade de apresentar uma candidatura ao Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (Prohabita) para encontrar soluções para as famílias do bairro da Torre, adiantou hoje à Lusa a vereadora da Habitação.»
http://www.destak.pt/artigo/94619

O Estado tem obrigações, de acordo com a Constituição:

Artigo 65.º

Constituição da República Portuguesa

Parte I Direitos e deveres fundamentais

(Habitação e urbanismo)

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;

b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;

c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;

d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.

5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.

7.ª revisão constitucional, 2005

Programa Prohabita:

https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000038162/
http://www.portugal.gov.pt/pt/GC15/Governo/Ministerios/MOPTH/Documentos/Pages/20040603_MOPTH_Doc_Prohabita.aspx

http://direitoeconomia.com/2007/03/prohabita-programa-de-financiamento-para-acesso-a-habitacao/

Direito à habitação:
http://moramosca.wordpress.com/

Aqui baixo: 

http://offxore.blogspot.com/2011/07/direito-habitacao-4.html
http://offxore.blogspot.com/2011/05/direito-habitacao.html

Outras fontes:

http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=17230:os-pobres-nao-sao-lixo&catid=42:laboraleconomia&Itemid=57

http://www.kaosenlared.net/noticia/os-pobres-no-so-lixo

Direito à habitação (4)

Historial da situação no Bairro da Torre, Camarate, Loures

Cidadãos que vivem há decadas no bairro da Torre em Camarate, receberam ordem de despejo e as suas casas foram imediatamente demolidas segundo ordens da Câmara Municipal de Loures, e não tiveram qualquer tipo de realojamento.

http://unclectv.blogspot.com/2011/04/uncle-c-no-bairro-da-torre-camarate.html

O Bairro da Torre, em Camarate, encontra-se em processo de demolição desde Março de 2011, altura em que foi ordenada pela Câmara de Loures a desocupação das casas. As demolições têm vindo a motivar protestos de moradores e associações de imigrantes, uma vez que a decisão da autarquia implica que 63 famílias, não abrangidas pelo Plano Especial de Realojamento (PER), fiquem sem alternativa habitacional.

http://www.esquerda.net/artigo/c%C3%A2mara-de-loures-deixa-63-fam%C3%ADlias-na-rua

No dia 1 de Abril foi afixado um edital nas paredes de várias barracas do Bairro da Torre, dando aos moradores 20 dias úteis para deixarem as suas habitações, que iriam ser demolidas pelos serviços municipais. Sem opções, e estando a maior parte dos habitantes do bairro desempregada e sem acesso a outros meios de habitação, houve uma mobilização popular para exigir alternativas.

Dia 28 de Abril, pelo menos uma centena de moradores entrou na Assembleia Municipal para reivindicar novas habitações. A delegação exigiu ao presidente da Câmara, Carlos Teixeira, habitações de acordo com aquilo que os moradores pudessem pagar de renda. Em resposta, a vereadora da Coesão Social e Habitação, Sónia Paixão, argumentara que os moradores não tinham direito a uma nova casa por não estarem inscritos no Plano Especial de Realojamento e por haver famílias que recebiam subsídio de reinserção de outros municípios.

http://www.precariosinflexiveis.org/2011/05/bairro-da-torre-ameacas-subornos-e-uma.html

A Assembleia Municipal de Loures, reunida no dia 28 de Abril de 2011, rejeitou uma proposta do Bloco de Esquerda, que propunha: 1. Encetar de imediato conversações com uma comissão do bairro no sentido de solucionar o problema das populações; 2. Revogar de imediato a ordem de demolição do bairro até que fosse encontrada uma alternativa viável digna, consistente e duradoura. 3. Proceder ao realojamento dos moradores, em habitações que se encontrem desabitadas nomeadamente nos bairros camarários (...)

http://lisboa.bloco.org/images/stories/loures/loures%20mo%E7%E3obairrodatorre.pdf

Assim, organizou-se uma concentração para 6ª feira, dia 6, frente à Câmara Municipal de Loures, de modo a exigir ao executivo camarário uma resolução para o problema destes munícipes. As associações Solidariedade Imigrante e Viver no Mundo promoveram o evento. Na noite anterior começaram as pressões: segundo os habitantes do bairro, houve intimidações telefónicas anónimas, ameaças a quem não tem nacionalidade portuguesa, chamadas de uma assistente social chamada Rute oferecendo 600 euros (de apoio ao arrendamento) a quem não se apresentasse na Praça da Liberdade, entre outras.

http://www.precariosinflexiveis.org/2011/05/bairro-da-torre-ameacas-subornos-e-uma.html

No dia 6 de Maio, meia centena de habitantes do Bairro da Torre, em Loures, concentrou-se em frente à Câmara Municipal para pedir a interrupção do processo de demolição do bairro. “Queremos casa não queremos dinheiro”, gritavam bem alto os moradores para serem ouvidos, frente a um cordão de oito polícias que se perfilava frente à Câmara. Após uma longa espera, uma comissão com seis pessoas, entre representantes de associações, de moradores e a advogada que representa os habitantes da Torre, foi recebida por uma vereadora da Câmara de Loures Sónia Paixão e pelo presidente de câmara, Carlos Teixeira. (...)

A Câmara comprometeu-se a não deitar abaixo as casas das pessoas que não aceitaram os 600 euros da Segurança Social e exige as declarações de IRS a todos os habitantes do Bairro. Uma nova reunião foi marcada para o dia 10 de Maio.

http://lisboa.bloco.org/images/stories/loures/loures%20mo%E7%E3obairrodatorre.pdf


A Câmara de Loures admite a possibilidade de apresentar uma candidatura ao Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (Prohabita) para encontrar soluções para as famílias do bairro da Torre, adiantou hoje à Lusa a vereadora da Habitação.
http://www.destak.pt/artigo/94619

No 16 dia de Maio, as máquinas voltaram para destruir as casas daqueles que entretanto tinham saído com a oferta de 600 euros ou foram realojados em situações especiais. Casas contíguas foram destruídas sem consideração pelas paredes comuns deixando famílias com a casa parcialmente destruídas (como se pode ver no vídeo acima).

Domingo 5 de junho, houve assembleia de moradores no Bairro da Torre. Foi decidido pedir audiência de emergência à câmara para tratar de vários problemas, a qual aconteceu no dia 16 de Junho.

A câmara comprometeu-se em activar o programa Pro-Habita, mas na sua versão mais precária – apoio temporário até dois anos no mercado livre de arrendamento, deixando de parte outras modalidades do programa que poderiamapoiar, de forma mais consistente, as famílias; esta versão do Pro-habita mostra-se totalmente desadequada relativamente à realidade (exige-se documentos aos senhorios que na maior parte dos casos não têm, exigem aos senhorios contratos de dois anos, quando o que estes aceitam são contratos de 5 anos, não prevê a questão do esforço financeiro impossível às famílias de entrarem numa casa no mercado de arrendamento, pagarem a caução e ficarem à espera, cerca de 5 meses, pela aprovação do IHRU, etc.) e acrescentam-se as situações em que as pessoas são vítimas de racismo e não têm sequer acesso à habitação. Existem outras alternativas do Pro-Habita mais adequadas às situações e a câmara não se interessa por sequer avaliar as opções que tem em mãos.

Os entulhos devidos às demolições foram deixados de propósito no local deteriorando as condições de vida e de saúde dos moradores e não há recolha do lixo há vários meses pelos serviços municipais. A câmara recusou-se a retirar o entulho e a recolher o lixo, como fazia anteriormente. Os moradores exigem que a câmara avalie outras opções existentes no prohabita, mais consistentes e adequadas à realidade e faça o seu trabalho: retirar o entulho, colocar contentores e recolher o lixo regularmente.
http://moramosca.wordpress.com/2011/06/22/situacao-bairro-da-torre/

Entretanto está a circular um abaixo-assinado de apoio à luta dos moradores e para para resolução digna e entrega pública no dia 13 de Julho 2011, na Câmara de Loures: http://acampadalisboa.wordpress.com/2011/07/05/direito-habitacao-bairro-da-torre/

Ontem, dia 9 de Julho, na Assembleia Popular do Rossio, o Grupo de Trabalho da Habitação e um dos moradores do bairro apresentaram a situação actual e apelaram à concentração na próxima quarta-feira, dia 13 de Julho, às 15h, frente à Câmara de Loures.

Se a câmara não se mostrar pronta a resolver definitivamente este problema, os moradores prometem que acamparão frente à Câmara Municipal de Loures até verem resolvida a sua situação habitacional.